Ex-prefeito de Rio Claro é condenado a ressarcir cofres públicos em R$ 112 milhões
11/06/2025
(Foto: Reprodução) Sentença saiu em ação civil de improbidade istrativa proposta pelo Ministério Público. João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, também teve direitos políticos suspensos por oito anos. Defesa entrará com recurso. O ex-prefeito de Rio Claro, conhecido como Juninho da Padaria
Reprodução/EPTV
O ex-prefeito de Rio Claro, João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, foi condenado a ressarcir os cofres públicos municipais em R$ 112.039.278,35, mais juros e correções.
A sentença saiu em ação civil de improbidade istrativa proposta pelo Ministério Público (MP-SP) – a defesa do político vai recorrer da decisão.
Além da devolução financeira, estão previstas na condenação:
a suspensão dos direitos políticos dele por oito anos;
pagamento de multa civil no correspondente ao valor do dano verificado;
e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por cinco anos.
Na sentença, o juiz André Antonio da Silveira Alcântara citou que os documentos anexados pela Promotoria comprovam que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) rejeitou as contas do município em 2018 e 2019 – o mandato de Juninho da Padaria aconteceu entre 2017 e 2020.
Em 2018, o TCE-SP informou, por exemplo, que a istração pública deixou de quitar contribuições patronais e transferências financeiras devidas ao Instituto de Previdência Municipal, no montante de R$16.509.951,89.
Juninho da Padaria foi eleito para mandato entre 2017 e 2020
Samuel Pancher/ G1
Já em 2019, o órgão apurou déficit da execução orçamentária correspondente a R$ 14.607.416,10, e teria sido alertado sete vezes sobre a necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
"Em ano pré-eleitoral, mesmo estando acima do limite prudencial durante os dois primeiros quadrimestres do exercício de 2019 quanto às despesas de pessoal, o requerido [ex-prefeito] realizou provimento de cargos públicos e pagou horas extras, ações vedadas pelo artigo 22, parágrafo único da LRF", mencionou o juiz.
Ainda de acordo com informações da sentença, houve uma determinação para que o prefeito exonerasse funcionários comissionados, mas uma "manobra" foi feita.
"Então, na guisa de manter o vínculo destas pessoas com a municipalidade, contratou-os, na sequência, como temporários/eventuais, permitindo que continuassem a exercer as mesmas funções. Com isso, houve expressivo aumento de contratações", afirmou o juiz.
O g1 pediu um posicionamento à Prefeitura de Rio Claro, mas ainda não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
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